Política de privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Clube Niemeyer trata quando você usa o site e o aplicativo para conhecer a programação, comprar, guardar e apresentar ingressos, e quando a equipe do evento valida a sua entrada. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados é EVERSON DIAS FERREIRA LTDA, CNPJ 41.386.011/0001-39, responsável pelo Clube Niemeyer. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer seus direitos, escreva para eversonsoftwares@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Conta: nome, e-mail, senha (guardada só como código irreversível) e, se você informar, telefone.
- Compra: CPF do comprador, itens do pedido, valores, situação do pagamento e o identificador da transação no Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados no Mercado Pago e não passam pelo Clube Niemeyer.
- Ingressos e entrada: ingressos emitidos em seu nome, código do ingresso (QR) e o registro de cada validação na portaria: data, hora, local e quem validou.
- Comunicação: e-mails transacionais enviados a você (confirmação de pedido, ingresso, estorno) e a sua escolha sobre receber ou não comunicações promocionais.
- Segurança: registros técnicos de acesso e de ações administrativas, para prevenir fraude e apurar incidentes.
O aplicativo usa a câmera apenas na área da equipe, para ler o QR dos ingressos na portaria. As imagens não são gravadas nem enviadas. O aplicativo não usa localização, contatos, fotos nem rastreamento publicitário.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar a conta, vender, emitir e entregar ingressos, estornar compras | Execução de contrato (V) |
| Validar a entrada e impedir uso duplicado do ingresso | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Emitir comprovantes e guardar registros fiscais e de consumo | Cumprimento de obrigação legal (II) |
| Prevenir fraude e manter a segurança da plataforma | Legítimo interesse (IX) |
| Enviar novidades e programação de eventos do Clube | Consentimento (I), separado da compra e revogável a qualquer momento |
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com os fornecedores que operam o serviço:
- Mercado Pago: processamento do pagamento e de estornos.
- Supabase: banco de dados e autenticação, com servidores em São Paulo (Brasil).
- Vercel: hospedagem do site.
- Resend: envio dos e-mails transacionais.
- Apple e Google: distribuição do aplicativo pelas lojas.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção. Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir.
- Pedidos, pagamentos e registros fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo.
- Registros de validação na portaria e de segurança: até 6 meses após o evento, salvo apuração em curso.
- Consentimento promocional: até você revogar.
Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e exclusão da conta. Basta escrever para eversonsoftwares@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas como código irreversível, acesso aos dados restrito por perfil e registro das ações administrativas. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisamos você e a ANPD.
8. Crianças e adolescentes
A conta e a compra são feitas por maiores de 18 anos. Ingressos para menores são comprados e geridos pelo responsável.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data de vigência. Mudanças relevantes também são avisadas por e-mail.